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Nova opção de aplicação facultativa do ICMS Substituição

Nova opção de aplicação facultativa do ICMS Substituição

O ICMS de Substituição é cobrado no produtor sobre o preço de venda esperado ao consumidor final. Este seria o objetivo deste tipo de cobrança. Além disso, esta cobrança antecipada recaía sobre a mesma base de cálculo do ICMS direto.
Em portarias recentes, o cálculo do ICMS Substituição pode não sofrer reduções da base de cálculo em determinados produtos, isto é, o valor final calculado do imposto será maior para estes casos. Mesmo assim, a base de cálculo do ICMS direto pode apresentar redução de base.
Sem comentários quanto a este critério, para suprir esta nova legislação, a Byte Facory ampliou a tabela de ICMS de substituição TABICMSUBS) adicionando uma coluna que indica a necessidade de não reduzir a base apenas do ICMS de Substituição.