Para quem isso vale?.
Se a sua empresa não é do Simples Nacional (ou seja, está no Lucro Presumido ou Real), você precisa se adaptar a esses novos impostos.
Quais são os novos impostos?.
Os novos impostos são:.
CBS: Com alíquota de 0,9%.
IBS: Com alíquota de 1,0% (sendo 0,5% para o estado e 0,5% para o município).
Na prática, o IBS funciona como um "imposto único", mas é a soma de três tributos (federal, estadual e municipal).
O que muda no Aics?.
A forma de cálculo para esses impostos é por NCM.
A tabela de impostos foi atualizada. Você precisará configurar as novas alíquotas no sistema.
Para o IBS, você deve configurar 0,5% para a parte estadual e 0,5% para a municipal.
O que você precisa fazer (Passos Práticos):.
Atualize o Aics e ative a opção dos novos impostos no menu Fiscal - NFe.
Configure os novos impostos (CBS e IBS) no seu cadastro de impostos. Sugerimos colocar a validade até 31/12/2026.
Ative a apuração por NCM nas configurações gerais.
Adeque suas regras locais o quanto antes para testar tudo antes de janeiro de 2026.
Atenção a esses prazos e regras:.
O imposto cobrado é sempre o da data do documento. Por exemplo: se você fizer uma devolução em 2027 de uma nota fiscal de 2026, deve usar as regras de impostos de 2026.
Os impostos atuais e os novos vão coexistir por um tempo. Suas regras no sistema devem estar com as datas de validade corretas para não dar erro.
Mantenha contato com seu contador para acompanhar as mudanças específicas da sua empresa.
Resumo Final:.
O prazo para se adaptar já começou. A atualização no Aics permite que você teste os novos impostos e se prepare com calma para 2026.
Agende a migração antecipadamente, cada aplicação pode requerer ajustes específicos.